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23-11-16

Ao abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que na sequência de promoção do Ministério Público, o Juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar, no dia 28 de outubro, a medida de coação de prisão...

23-11-16

Ao abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, foram detidos cinco arguidos.

22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

17-10-16

No dia 20.09.2016, na execução de mandados emitidos pelo Ministério Público no DIAP de Loures, foi detida e apresentada a interrogatório judicial uma arguida por existirem fortes indícios da prática de crimes de burla qualificada. 

17-10-16

Ficou em prisão preventiva no dia 07.10.2016, promovida pelo MP e decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, um arguido fortemente indiciado pela prática do crime de violência doméstica, p.p.

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30-09-16

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2016-2017.

20-09-16

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de uma arguida pela prática de crimes de peculato, falsidade informática e dano relativo a dados informáticos.

20-09-16

Na execução de mandados emitidos pelo Ministério Público no DIAP de Loures, foram detidos e apresentados a primeiro interrogatório judicial, no dia 23 de junho de 2016, seis arguidos – três em cada um de dois processos distintos –, por existirem...

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