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06-12-17

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de cinco arguidos pela prática, em co-autoria, de dois crimes de homicídio qualificado na forma tentada e dois crimes de ofensa à integridade física qualificada contra três agentes...

22-11-17

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de sete arguidos pela prática de crimes de furto, furto qualificado, receptação, auxílio material e detenção de arma proibida.

06-11-17

O Juízo Central Criminal de Loures condenou 5 arguidos, e uma sociedade comercial, pela prática dos crimes de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, p.p. no art. 282º, n.º 1, al. b) do CP e de falsificação de documento, p.p. no art...

13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

31-08-17

Na sequência da publicação do movimento de magistrados do Ministério Público, informa-se que a cerimónia de tomada de posse dos Magistrados colocados na Comarca de Lisboa Norte terá lugar no dia 4 de setembro, pelas 11.30 horas, no Edifício do...

31-05-17

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática de 12 crimes de burla informática, alguns deles agravados, 46 crimes de falsidade informática e 21 crimes de falsificação documento.

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