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Boas-vindas

8 abr 2015

Acabou de aceder à página da internet da Procuradoria da Comarca de Lisboa Norte.

Como magistrado do Ministério Público Coordenador da comarca dou-lhe as boas-vindas a este espaço, onde numa perspetiva de maior proximidade aos cidadãos, tencionamos prestar e manter acessível um conjunto de informação o mais fidedigna possível. Conscientes da contrainformação que impregna a nossa sociedade, só assim se torna possível contribuir para que cada cidadão, enquanto sujeito de direitos, fique habilitado a exercê-los e a vê-los reconhecidos, sem quaisquer constrangimentos, perante entidades públicas ou privadas.

Para tanto, tem ao seu dispor nesta página as informações mais relevantes acerca da atividade dos serviços da Procuradoria da Comarca de Lisboa Norte. Por esta via, pretende-se igualmente prestar contas à comunidade da nossa atividade funcional, sendo de realçar que compete ao Ministério Público, enquanto órgão constitucional autónomo dos demais poderes do Estado e de entre as suas variadas funções na defesa da ordem jurídica e da legalidade democráticas:

— Promover o exercício da ação penal;

— Zelar pela proteção das liberdades civis e das garantias democráticas;

— Promover a defesa dos direitos indisponíveis dos trabalhadores e seus familiares, mormente a nível do direito infortunístico;

— Defender judicialmente os interesses das crianças e jovens em situação de perigo e promover ainda a defesa do património público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

É neste contexto que a Procuradoria da Comarca de Lisboa Norte emerge da nova arquitetura da orgânica judiciária. Como decorre do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março (que regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário aprovada pela Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto), a atual “estrutura do tribunal judicial de comarca organiza-se em torno de instâncias centrais, preferencialmente, localizadas nas capitais de circunscrições socialmente adquiridas, e de instâncias locais”.

A comarca de Lisboa Norte, que tem a sua sede em Loures, engloba dez municípios, aglutinando a área da competência territorial das autarquias de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Loures, Lourinhã, Odivelas, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

A par desta inovação a nível de organização judiciária, foi criado o Departamento de Investigação e Ação Penal da comarca de Lisboa Norte (DIAPLN), com sede em Loures, o qual será estruturado em unidades de processos com competência especializada em função do objeto da investigação.

Com a criação da nova orgânica judiciária, torna-se legítimo alimentar fundadas esperanças de que a prestação funcional coletiva dos serviços da Procuradoria da Comarca de Lisboa Norte atingirá níveis mais elevados de desempenho/produtividade e, consequentemente, de eficácia e de eficiência da Justiça em prol da comunidade em geral.

Eis, pois, o objetivo nuclear que nos norteia quotidianamente: servir a comunidade com eficácia e prestar contas ao cidadão da nossa atividade funcional.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
Dionísio Xavier Mendes
Procurador da República