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06-11-17

O Juízo Central Criminal de Loures condenou 5 arguidos, e uma sociedade comercial, pela prática dos crimes de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, p.p. no art. 282º, n.º 1, al. b) do CP e de falsificação de documento, p.p. no art...

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13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

04-09-17

Divulga-se o programa do Colóquio “Corrupção: Investigação e Julgamento” que a Procuradoria-Geral da República, no âmbito do...

31-08-17

Na sequência da publicação do movimento de magistrados do Ministério Público, informa-se que a cerimónia de tomada de posse dos Magistrados colocados na Comarca de Lisboa Norte terá lugar no dia 4 de setembro, pelas 11.30 horas, no Edifício do...

31-05-17

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido pela prática de 12 crimes de burla informática, alguns deles agravados, 46 crimes de falsidade informática e 21 crimes de falsificação documento.

24-03-17

Ao abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, foram detidos vários arguidos pela prática dos crimes de tráfico de estupefacientes,...

24-03-17

Ao abrigo do disposto no artigo 86º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, informa-se que no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, foi detido um arguido encontrando-se fortemente indicado pela prática de um crime de...

15-03-17

O MP requereu o julgamento de sete arguidos pela prática dos crimes de infração de regras de construção (conservação) e ofensas à integridade física por negligência e duas sociedades, estas pela prática do crime de infração de regras de...

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