Simp

Está aqui

17-09-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

21-07-21
Ficou em prisão preventiva no dia 07.07.2021, promovida pelo Ministério Público e decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelo artigo 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2...
05-07-21

O Juízo Central Criminal de Loures, Juiz 3, condenou, por acórdão ainda não transitado em julgado, um arguido pela prática, em autoria material e concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado, p.p.

01-07-21
O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do Tribunal Coletivo de um arguido pela prática de 6 crimes de abuso sexual de crianças, agravados, previsto e punível pelo artigo 171.º, nº 1 e 2, conjugado com o artigo 177.º, n.º 1,...
01-07-21
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al.
28-05-21
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al.
Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...

Páginas