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Campanha sensibilização para a prevenção do femicídio
01-09-22

Em Portugal, Espanha, Alemanha, Malta e Chipre, entre 2019 e 2020, 629 mulheres foram mortas. Destas, 60% foram vítimas de femicídios cometidos por (ex-) parceiros íntimos.

Prevenção de tráfico de seres humanos em situação de guerra
01-04-22

A Guerra na Ucrânia põe em grave risco milhões de cidadãs e cidadãos ucranianos e de outras nacionalidades a viver naquele país, conduzindo a uma crise humanitária em larga escala.

23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

17-09-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

21-07-21

Ficou em prisão preventiva no dia 07.07.2021, promovida pelo Ministério Público e decretada pelo Juiz de Instrução Criminal, um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punível pelo artigo 131.º e 132.º, n.ºs 1 e 2,...

05-07-21

O Juízo Central Criminal de Loures, Juiz 3, condenou, por acórdão ainda não transitado em julgado, um arguido pela prática, em autoria material e concurso efetivo, de um crime de homicídio qualificado, p.p.

01-07-21

O Ministério Público requereu o julgamento com intervenção do Tribunal Coletivo de um arguido pela prática de 6 crimes de abuso sexual de crianças, agravados, previsto e punível pelo artigo 171.º, nº 1 e 2, conjugado com o artigo 177.º, n.º 1, al...

01-07-21
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al.

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