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21-12-20
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal coletivo de quatro arguidos, uma pessoa coletiva e três pessoas singulares, como co-autores materiais, da prática de 4 crimes de contrabando qualificado p. e p. pelo artigo 92º, nº 1, al....
Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

12-10-20
Foi detido e apresentado ao Juiz de Instrução Criminal no dia 01.10.2020, um arguido pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada, p. e p. pelo art.º 131.º, 132.º, n.ºs 1 e 2, al.
18-06-20
Foi detido e apresentado ao Juiz de Instrução Criminal no dia 08.06.2020, um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, p. e p.
21-04-20
Foi detido e apresentado ao Juiz de Instrução Criminal no dia 13.04.2020, um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, previsto e punido pelos artigos 14.º, 26.º, 131.º, e 132.º, nºs 1 e 2, alínea e), do Código Penal. 
Projeto 'Provictims'
21-04-20

Divulga-se a terceira newsletter do Projeto denominado PROVICTIMS: o papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas,...

21-04-20

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 21 de abril de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período de...

COVID-19 – Violência Doméstica / Informação de segurança durante o isolamento – Portal CIG
07-04-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

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