Como magistrada do Ministério Público coordenadora da comarca de Lisboa Norte gostaria de apresentar a Procuradoria da República da comarca e dar-vos as boas-vindas a este espaço de informação.

Com o novo modelo de organização judiciária implementado com a Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto, e com a regulamentação prevista no Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março, foi criada a comarca de Lisboa Norte, cuja competência territorial aglutina a área geográfica dos extintos círculos judiciais de Loures, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

O Ministério Público representa o Estado, defende a legalidade e os interesses que a lei determinar e exerce a ação penal, orientada pelo princípio da legalidade.

E os magistrados do Ministério Público têm como principais atribuições a defesa da legalidade, o exercício da ação penal e a proteção e promoção dos direitos de crianças, jovens, pessoas mais vulneráveis, trabalhadores e vítimas de crime.

Como magistrada coordenadora tenho por missão dirigir, coordenar e monitorizar a atividade do Ministério Público na comarca, com a emissão de instrumentos regulamentares que permitam a cada Procurador da República otimizar o exercício das suas funções.

Atravessamos tempos que exigem superação, com falta de recursos humanos e outras falências, contudo, tal não deve ser impeditivo para o prosseguimento de uma Justiça mais célere e próxima do cidadão.

Com esse objetivo de potenciar uma melhor informação da atividade do Ministério Público na comarca, serão divulgados aspetos relevantes e de interesse para o cidadão, esperando contribuir para um conhecimento mais próximo de uma magistratura que se caracteriza como perseverante, empenhada e defensora dos interesses públicos e das pessoas.
 

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora  

Isabel Maria Lopes Valente  
Procuradora da República