Roubo agravado. Violação agravada. Coação agravada. Acesso ilegítimo. abuso de cartão de garantia. Condenação. MP. Juízo Central Criminal de Loures

Por acórdão proferido em 09 de fevereiro de 2026, o Juízo Central Criminal de Loures, condenou um arguido, pela prática dos crimes de roubo agravado, violação agravada, coação agravada, acesso ilegítimo e abuso de cartão de garantia, na pena única de 13 anos de prisão.

Os primeiros factos ocorreram na madrugada de 10 de março de 2025, em Odivelas.

O tribunal deu como provado que o arguido surpreendeu a vitima quando esta abria a porta do prédio onde morava, empurrou-a para o interior e aí, mediante agressões e ameaça com uma faca, apoderou-se do telemóvel desta, forçou-a a desbloqueá-lo, alterou o código e acedeu a fotos e vídeos armazenados no dispositivo. De seguida, o arguido, mantendo a faca junto ao pescoço da vítima, constrangeu-a a manter relações sexuais contra a sua vontade e advertiu-a que se apresentasse queixa divulgaria as fotografias e vídeos. No dia seguinte o arguido acedeu à conta bancária da vítima, através da aplicação MBWAY, tendo efetuado duas operações a débito.

O inquérito que esteve na origem da condenação foi dirigido pelo Ministério Público, DIAP de Loures- 2.ª secção, Comarca de Lisboa Norte, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 525/25.5PFLRS