Notícias - Atividade do MP
Repressão do tráfico de droga: 3 arguidos em prisão preventiva.No âmbito de uma investigação criminal dirigida pelo MP no DIAP de Lisboa Norte, foram detidos pela Esquadra de Investigação Criminal (EIC) da Divisão da Polícia de Segurança Pública de Loures 3…
Novas comarcas - Definição de objetivos ao abrigo do artigo 90.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ)Divulga-se o documento assinado pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura, pela Procuradora-Geral da República e pela Ministra da Justiça, relativo à definição de objetivos estratégicos…
Regulamento da Procuradoria da República da ComarcaO regulamento visa dar a conhecer as regras fundamentais de funcionamento do Ministério Público na comarca, ao abrigo dos valores da transparência e da comunicação ao cidadão.