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“O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado” - workshop

Divulga-se o programa do Workshop “O Novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado”, que se realizará no próximo dia 1 de fevereiro de 2019...

Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019

Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial,...

Integrado no Ciclo de Formação Avançada “Registos e Notariado 2018”, organizado pela UNIFOJ, decorrerá no dia 2 de março de 2018, no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa.

Estará patente, a partir de 19 de maio e até ao final do mês, no átrio da Faculdade de Direito a exposição “Europa 60 anos - uma União cada vez mais estreita”, onde se reúne um vasto acervo de documentação sobre os primeiros passos dados na...

Prémio Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha 2017

Instituído pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, visa promover a investigação e o estudo sobre a temática da União Europeia, premiando o melhor trabalho de investigação inédito em Direito da União Europeia, integração europeia...

Seminário Infovítimas: Inovação na promoção dos direitos das vítimas

Organizado pela Associação Portuguesa do Apoio à vítima (APAV), em parceria com o Victim Support Scotland (Escócia), a Subvenia Victima (Polónia), o Weisser Ring Germany (Alemanha), o Weisser Ring Austria (Áustria), o Victim Support Europe, a...

Numa organização conjunta do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, da Procuradoria-Geral da República, e do Conselho Superior da Magistratura, no próximo dia 3 de dezembro, pelas 17h00, no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, terá lugar...

Sua Excelência, a Procuradora-Geral da República realizará no próximo dia 20 de novembro visita de trabalho à Comarca de Lisboa Norte. 

 

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