Crimes de abuso sexual de menores. Condenação. 12 anos de prisão. MP. Juízo Central Criminal de Loures

Comarca Lisboa Norte

Por acórdão proferido em 15 de janeiro de 2025, o Juízo da Central Criminal de Loures condenou um arguido como autor material, pela prática de doze crimes de abuso sexual de criança e sete crimes de abuso sexual de menores dependentes ou em situação particularmente vulnerável.

Em cúmulo jurídico, o arguido foi condenado na pena única de doze anos de prisão e na pena acessória de proibição de exercer profissão, emprego, funções ou atividades, públicas ou privadas cujo exercício envolva o contacto regular com menores pelo período de quinze anos.

Foi ainda condenado no pagamento de indemnizações às três vítimas, menores de idade, duas delas filhos do arguido.

NUIPC: 1053/23.9GAALQ