Associação criminosa. Burla qualificada. Branqueamento. Acusação. MP. DIAP de Lisboa Norte (Loures)

O Ministério Público do DIAP de Loures deduziu acusação, para julgamento em tribunal coletivo, contra 44 arguidos, entre os quais uma pessoa coletiva, pela prática dos crimes de associação criminosa, burla qualificada, branqueamento, falsidade informática e falsificação de documento.

Os factos terão ocorrido no período compreendido entre 2015 e início de 2024.

Com base na acusação, a organização criminosa desenvolveu-se na Região Autónoma da Madeira (Funchal), a partir da qual atuava, recrutando dezenas de indivíduos para se deslocarem a lojas e postos CTT localizados por todo o território nacional com o objetivo de efetuarem o levantamento indevido do subsídio social de mobilidade.

O grupo procedia à falsificação de passagens aéreas, bilhetes e reservas, assim como de faturas/recibo associadas a estes, relativas a viagens aéreas da Madeira para o continente e vice-versa com vista a que os indivíduos conseguissem obter o levantamento indevido pelos serviços dos CTT (CTT – Correios de Portugal, S. A.).

Dessa atuação foi apurado o prejuízo patrimonial para o Estado Português (Direção-Geral do Tesouro e das Finanças) de, pelo menos, 529.326,32€.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 3 secção de Loures do DIAP da comarca de Lisboa Norte, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

NUIPC: 503/18.0JAFUN